Aviso Legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, atualizada em 05/09/2023, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL informa que é proprietária do site: https://esave.es/es.

De acordo com os requisitos do Artigo 10 da referida Lei, comunica-se o seguinte: ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, CIF: B88204078, Registro de MADRID, Tomo: 38279, Folio: 131, Folha: M-68113, e sede social: GLORIA FUERTES 10, 6 - 2 A. Código Postal: 28701. Localidade: SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES. Província: MADRID. E-mail de contacto: administracion@esave.es.

A navegação, o acesso ou a utilização do site e de todos os subdomínios e diretórios incluídos sob o mesmo domínio, bem como dos serviços ou conteúdos que possam ser obtidos por seu intermédio e de todos os portais de domínio próprio pertencentes à ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, concede a condição de Usuário. Ao navegar no site da ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, aceitam-se todas as condições de uso nele estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da regulamentação correspondente de cumprimento legal obrigatório, conforme o caso.

Portanto, se não está de acordo com as considerações detalhadas neste Aviso Legal, por favor, não utilize o Portal, pois qualquer uso que faça dele ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais constantes neste texto.

O site da ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL oferece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade pela utilização correta do site. Esta responsabilidade estende-se a: a veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo usuário nos formulários de registo e contacto da ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo site. A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL não deve contrariar o disposto nestas cláusulas, na Lei, na moral, nos bons costumes ou na ordem pública, nem causar prejuízos aos direitos de terceiros ou ao funcionamento do site.

Para esse efeito, o Usuário abster-se-á de utilizar quaisquer conteúdos para fins ilícitos, proibidos neste texto, lesivos aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos conteúdos, de outros Usuários ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Os Usuários serão responsáveis pelos danos de qualquer natureza que a entidade proprietária do site possa sofrer, direta ou indiretamente, em consequência do incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes do uso do site e desta política de privacidade. Em particular, de forma meramente indicativa e não exaustiva, o Usuário compromete-se a não transmitir, distribuir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias provenientes deste site.

Política de Privacidade

De acordo com o disposto no RGPD-UE-2016/679, na LOPD 3/2018 de Garantia dos Direitos Digitais, na Lei 34/2002 (e sua atualização de 05/09/2023) de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e na Lei 11/2022 Geral de Telecomunicações, a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL informa os utilizadores dos seus sites que estamos obrigados a manter o segredo profissional sobre os dados pessoais recolhidos pela entidade através dos formulários de registo ou contacto nas suas páginas. Esta obrigação continuará mesmo após o término da relação comercial ou contratual e, em nenhuma circunstância, poderemos tornar públicos os dados pessoais de visitantes e clientes do site sem o seu consentimento.

Consentimento do titular dos dados

Para realizar o tratamento dos dados pessoais, que será efetuado com privacidade e segurança, é necessário o seu consentimento, em conformidade com o RGPD-UE-2016/679 e de acordo com os artigos 5, 6, 7 e 13 da LOPDGDD-3/2018 (Título II), e com a Lei 1/2019 de Segredos Empresariais. Informa-se que o responsável pelo tratamento será a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, que processará a informação de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados, para fins específicos, explícitos e legítimos. Os dados e informações serão tratados de modo a garantir segurança adequada mediante medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

Os dados do titular só serão divulgados quando houver obrigação legal. O titular tem direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

Em caso de violação de segurança dos dados pessoais (art. 33 do RGPD), o responsável notificará a autoridade de controlo competente nos termos do artigo 55, sem demora e, se possível, no máximo em 72 horas após ter tido conhecimento. Ao contactar ou registar-se neste site (https://esave.es/es), você consente com os termos e condições do tratamento dos seus dados pessoais ou jurídicos para a gestão como Usuário, através de uma caixa de seleção ou botão no formulário de contacto, aceitando os termos do tratamento dos seus dados pessoais.

O titular dos dados tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseada no consentimento antes da sua retirada.

Consentimento de menores: O artigo 6.º, alínea f), do RGPD-UE-2016/679 e a LOPD-3/2018, no seu artigo 84 (proteção de menores na internet), estabelecem que menores de 16 anos não podem dar o seu consentimento para que um comércio online recolha os seus dados pessoais, sendo os seus representantes legais (pais ou tutores) quem o podem fazer em seu nome, exceto quando o menor tiver pelo menos 16 anos, caso em que o consentimento será válido.

Esses dados serão inseridos num ficheiro automatizado sob responsabilidade do administrador do site ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. O envio dos seus dados através dos formulários do site ficará condicionado à leitura/aceitação da Política de Privacidade, mediante caixa obrigatória no final do formulário de registo ou contacto.

Política de links e isenções de responsabilidade

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web a que o Usuário possa aceder através dos links estabelecidos nos seus sites e declara que, em nenhum caso, examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas da rede. Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de páginas fora da sua propriedade a que se possa aceder através de links deste site.

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos que possam decorrer da navegação nas suas páginas web. Consequentemente, não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos eventuais danos que o Usuário possa sofrer como resultado da navegação na Internet.

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL não é responsável por danos de qualquer natureza causados ao Usuário em virtude de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço web durante ou antes da sua prestação.

O acesso ao site https://esave.es/es/ não implica obrigação da ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. É responsabilidade do Usuário garantir a disponibilidade de ferramentas adequadas para deteção, desinfeção e proteção contra programas informáticos nocivos. A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL não se responsabiliza por quaisquer danos causados a equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos Usuários ou de terceiros durante a prestação do serviço neste Portal Web.

Modificações

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL dispõe de uma newsletter para a promoção e informação dos nossos serviços aos clientes e usuários que o desejem, os quais deverão subscrever-se no formulário disponível no site, registando-se com o seu e-mail e aceitando as Condições de Uso e Privacidade do nosso site. Este serviço utiliza as soluções tecnológicas da própria ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL. Nesse sentido, mediante aceitação explícita das Condições de Uso e Privacidade, o usuário aceita que os seus dados sejam tratados para esse serviço informativo.

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL reserva-se o direito de efetuar quaisquer modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, ao conteúdo do seu site, tanto em termos de conteúdo como nas condições de uso ou condições gerais de contratação. Tais modificações poderão ser realizadas, através dos seus sites, por qualquer forma legalmente admissível e serão de cumprimento obrigatório enquanto estiverem publicadas no site e até serem substituídas por modificações posteriores.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual e industrial derivados de todos os textos, imagens, bem como os meios e formas de apresentação e montagem das suas páginas, pertencem, por si ou como cessionária, à ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL. São, portanto, obras protegidas por propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, pelas normas espanholas e comunitárias nesta matéria, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria e assinados por Espanha. É aplicável o Real Decreto Legislativo 1/1996, última atualização em 30/03/2023.

Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital.

Todos os direitos reservados. Em cumprimento da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e utilização de todo ou parte dos conteúdos das suas páginas web sem o consentimento expresso da ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL. Do mesmo modo, a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere adequadas pelo uso indevido dos seus sites e conteúdos ou pelo incumprimento destas condições.

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

A relação entre os usuários e a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL será regida pela legislação espanhola em vigor e os tribunais do Distrito Judicial da localidade de ALCOBENDAS serão competentes para resolver qualquer controvérsia que possa surgir entre o usuário e a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL.

Uso de cookies

A ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informações durante a navegação. Estas tecnologias podem ser utilizadas para diversos fins, como reconhecer um usuário e obter informações sobre os seus hábitos de navegação. Os usos específicos que fazemos dessas tecnologias estão descritos na informação contida na Política de Cookies. De acordo com a política de proteção de dados da entidade, a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL informa que os cookies estão associados a um usuário anônimo e ao seu computador, e não fornecem por si só dados pessoais do usuário.

A nossa Política de Cookies informa o usuário sobre o período em que esses cookies permanecerão ativos no terminal do usuário e sobre a possibilidade de terceiros terem acesso às informações que armazenam. Por esse motivo, o parágrafo 3 do artigo 5.º da Diretiva 2002/58 foi alterado pela Diretiva 2009/136 e, agora, pelo Guia da AEPD.

O último Guia da AEPD sobre o uso de cookies, de julho de 2023, incorpora os critérios do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD). Isto inclui as ações de aceitar ou rejeitar cookies, que devem estar no mesmo nível, sem que seja mais complicado rejeitá-los do que aceitá-los. O usuário pode aceitar ou rejeitar explicitamente o uso de cookies e obter mais informações sobre eles. Além disso, o Usuário pode configurar o navegador para ser informado da receção de cookies e, se desejar, impedir a sua instalação no disco rígido.

Exercício de direitos

Esses dados serão inseridos num ficheiro automatizado sob responsabilidade do administrador do site ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes.

Do mesmo modo, a ELECTRIC SAVE APP DIGITAL SL informa sobre a possibilidade de exercício dos direitos de:

Acesso: permite ao usuário conhecer quais dados pessoais o administrador desta página possui (resposta em até 30 dias);
Retificação: permite corrigir erros nos dados pessoais, modificar os que sejam inexatos ou incompletos e garantir a exatidão da informação;
Oposição: permite solicitar e obter que o tratamento dos seus dados não seja realizado;
Eliminação: permite apagar dados inadequados ou excessivos;
Limitação: permite solicitar a limitação do tratamento quando tiver exercido o direito de retificação dos seus dados pessoais;
Portabilidade: permite obter uma cópia dos dados pessoais fornecidos no site para os poder transmitir a outros serviços.

Estes direitos podem ser exercidos por qualquer meio que comprove o envio e a receção, para o endereço dpd@grupqualia.com, apresentando uma fotocópia do seu documento de identificação ou documentação alternativa que comprove a sua identidade. Os interessados podem apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo (AEPD, ACPD e AVPD).

Estas cláusulas foram elaboradas pelo GRUP QUALIA, pelo que é disponibilizado um certificado em formato de imagem digital para exibição no seu site.

Atualizado: 21/11/2024